História da Educação - Módulo I

 A Educação Brasileira Através do Tempo: Dez Perspectivas Históricas

3. O Império e as Primeiras Leis Educacionais (Século XIX)

A Constituição de 1824 estabeleceu a gratuidade do ensino primário para todos os cidadãos, uma medida progressista para a época, ainda que de difícil efetivação. A Lei de 1827 tentou organizar o ensino, criando escolas de primeiras letras em todas as vilas e cidades. A curiosidade é que a falta de professores qualificados, a escassez de recursos e a grande extensão territorial inviabilizaram a plena implementação dessas leis, resultando em um cenário de baixo acesso e qualidade. A instrução secundária era restrita a poucas instituições, como o Colégio Pedro II, que se tornou um modelo de excelência, mas de acesso limitado. (Ver Romanelli, O. O. (1988). História da educação no Brasil. Vozes).