História da Educação - Módulo I

 

A Educação Brasileira Através do Tempo: Dez Perspectivas Históricas

5. O Movimento da Escola Nova e a Democratização (Anos 1920-1930)

O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932), assinado por intelectuais como Anísio Teixeira e Fernando de Azevedo, representou um marco na luta pela democratização do ensino. Defendia a escola pública, laica, gratuita, obrigatória e de qualidade para todos. A curiosidade é que esse movimento, influenciado por ideias progressistas europeias e norte-americanas, buscava romper com o tradicionalismo e colocar o aluno no centro do processo de aprendizagem. Embora suas propostas não tenham sido totalmente implementadas de imediato, lançaram as bases para futuras reformas educacionais e para a consolidação da educação como direito social.

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7. As Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Décadas de 1960-1990)

A primeira LDB (Lei nº 4.024/1961) foi resultado de um longo debate entre defensores da escola pública e da escola privada. A ditadura militar trouxe a LDB de 1971 (Lei nº 5.692/1971), que profissionalizou o ensino médio, nem sempre de forma eficaz. Uma curiosidade é que a redemocratização impulsionou a LDB de 1996 (Lei nº 9.394/1996), que se tornou um marco na legislação educacional brasileira, buscando a universalização do acesso e a melhoria da qualidade em todos os níveis. Essa lei, em vigor até hoje com alterações, delineia as bases do nosso sistema educacional, da educação infantil à pós-graduação. (Ver Saviani, D. (2005). História das ideias pedagógicas no Brasil. Autores Associados).

 

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8. A Constituição de 1988 e o Direito à Educação

A Constituição Federal de 1988 elevou a educação à condição de direito social fundamental, estabelecendo o dever do Estado e da família em promovê-la. Garantiu a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. A curiosidade é que, ao consolidar a educação como um direito universal, a Constituição impôs desafios significativos em termos de financiamento e gestão para garantir o acesso, permanência e sucesso de todos os estudantes. Essa Carta Magna é o pilar jurídico para a defesa da educação pública e de qualidade no Brasil, fomentando debates sobre equidade e inclusão.