História da Educação - Módulo I

A Educação Brasileira Através do Tempo: Dez Perspectivas Históricas

8. A Constituição de 1988 e o Direito à Educação

A Constituição Federal de 1988 elevou a educação à condição de direito social fundamental, estabelecendo o dever do Estado e da família em promovê-la. Garantiu a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. A curiosidade é que, ao consolidar a educação como um direito universal, a Constituição impôs desafios significativos em termos de financiamento e gestão para garantir o acesso, permanência e sucesso de todos os estudantes. Essa Carta Magna é o pilar jurídico para a defesa da educação pública e de qualidade no Brasil, fomentando debates sobre equidade e inclusão.